DECRETO N°: 04/2017
24 de Janeiro de 2017
Data: 23 de Janeiro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Suplementar, e da outras
Providencias"
O Senhor Tarcísio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal N° 607/2016 e em consonância com a Lei Federal 4.320, de 17 de Março de 1964.
DECRETA
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento do Município no presente exercício credito adicional suplementar, assim discriminado:
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2001.3.1.9.0.11.00.00 Vencimento e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 22.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3.1.9.0.12.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas – Obrigações Patronais R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 27.000,00
01.001 – CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.21133.3.9.0.39.00.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.800,77
SUB-TOTAL: R$ 25.800,77
TOTAL GERAL: R$ 52.800,77
Art. 2o - Os recursos orçamentários para dar cobertura ao Crédito especial aberto no artigo anterior serão resultantes das anulações parciais das seguintes dotações:
10.002 – DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0016.2086.3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 52.800,77
SUB-TOTAL: R$ 52.800,77
TOTAL GERAL: R$ 52.800,77
Art.3є - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de reserva do Cabaçal, 23 de janeiro de 2016.
Tarcísio Ferrari
Prefeito Municipal