SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 060/2016
24 de Janeiro de 2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa ERLAN DE SOUSA ME, na forma e condições seguintes.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pelo seu Interventor, Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro, Empresa ERLAN DE SOUSA ME pessoa jurídica de direito privado, com sede rua Paz do Senhor, 342 – Bairro São Sebastião - , CEP: 78.195-000, Chapada dos Guimarães - MT, inscrita no CNPJ sob nº 09.537.342/0001-10, neste ato representada pelo Sr. ERLAN DE SOUSA, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 32453253091554 SSP/GO, e CPF nº 591.248.061-53, doravante denominada CONTRATADA, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto:
1.1 Fica aditado a cláusula primeira do Contrato Principal – do objeto.
1.2 O presente principal tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, nas seguintes linhas:
| Item | Descrição | Valor Unit. | Qtde/ KM | Qtde/Dias Mensais | Qtde/ Km Mensal | Total |
| 1 | Linha São Gabriel | R$ 4,40 | 144 | 20 | 2,880 | R$ 88.683,84 |
| TOTAL | R$ 88.683,84 |
Valor Total do contrato: R$ 88.683,84 (oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Vigência.
2. Fica aditado a Cláusula segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do para 23/01/2018, tendo inicio em 23/01/2017. Podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Disposição legal
3. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA SEXTA – Do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 23 de janeiro de 2017.
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THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Contratante
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ERLAN DE SOUSA ME
Contratada