TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0188/2015
24 de Janeiro de 2017
Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 0188/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a empresa CLAUDIO LUCIANO DE MENDONÇA ME na forma e condições seguintes.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pelo seu Interventor, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa CLAUDIO LUCIANO DE MENDONCA ME pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Vinte e Um, Quadra 54 – Bairro Bom Clima - , CEP: 78.195.-000, Chapada dos Guimarães, inscrita no CNPJ sob nº 07.816.979/0001-10, neste ato representada pelo Sr. CLAUDIO LUCIANO MENDONÇA, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 3652360 SSP/GO, e CPF 801.580.991-68 doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto:
1.1 Fica aditado a cláusula primeira do Contrato Principal – do objeto.
1.2 O presente principal tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, nas seguintes linhas:
| Item | Descrição | Valor Unit. | Qtde/KM | Total |
| 3 | Linha 1 Mata Grande/ Ponte Alta/ Escola Salomão Gomes | R$ 4,15 | 18.864,00 | R$ 78.285,60 |
| TOTAL | R$ 78.285,60 |
Valor Total do contrato: R$ 78.285,60 (setenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Vigência.
2. Fica aditado a Cláusula segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do para 23/01/2018, tendo inicio em 23/01/2017. Podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Disposição legal
3. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA SEXTA – Do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 23 de janeiro de 2017.
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THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Contratante
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CLAUDIO LUCIANO DE MENDONÇA ME
Contratada