O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. FRANCISCO ENDLER, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1° - Conceder Licença Prêmio de 90 (noventa), a(o) servidor(a) público(a) municipal José Chagas da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, lotada no Gabinete do Secretario, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, desta Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT, de acordo com a Lei nº. 023/95 e Lei nº. 108/2004, referente ao qüinqüênio do período de 17/04/2004 à 17/04/2012.

ART. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE.

FRANCISCO ENDLER

Prefeito Municipal