EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 61/2015
25 de Janeiro de 2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º61/2015 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede administrativa na Rua: Arnaldo Jorge da Cunha N°444, PORTO ESPERIDIAO – MT, inscrito no CNPJ:03.238.904/0001-48 , neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Gilvam Aparecido de Oliveira , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° 11.49459 SSP/MT, e do CPF sob o n° 820.629.351-53, residente e domiciliado á Rua Marechal Rondon s/n Centro na cidade de Porto Esperidião-MT
Contratado; FACILITA GESTÃO PUBLICA BRASIL EIRELI-ME CNPJ: 17.286.917/0001-05 SEDIADA NA RUA BOGOTÁ 402,BAIRRO JARDIM DAS AMERICAS CEP: 78.060.594EM CUIABÁ-MT. Neste ato representado pelo senhor: EWELSON GOMES DA SILVA, portador do RG: 10338845 SJ –MT E CPF: 843.372141-00. Nas quantidades estimadas neste CONTRATO, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes neste CONTRATO, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA .1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSULTORIA NS GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
1.2. A finalidade da contratação é atender aos princípios básicos da administração pública, com o objetivo de corrigir falhas, adequar a gestão à execução de suas atribuições de forma eficaz e legal atendendo as condições deste termo.
1.3. Os serviços atenderá as atividades de Licitações, Contratos Administrativos, Departamento de Compras e Rotinas Administrativas.
CLÁUSULA SEGUNDA DA PORROGAÇÃO. 1.1 –O presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 61/2015, tem suporte Legal na Clausula 6. Item 6.1 do Contrato Original, e no Art. 65.I e II da lei 8.666/93,Art.57,II da Lei 8.666/93 1.2 O Contrato 061/2015 fica prorrogado por mais 12(doze) meses, à partir da data de vencimento 15 de dezembro de 2016, ate dezembro de 2017CLÁUSULA TERCEIRA: DOTAÇÃO
1- O presente Termo Aditivo será empenhado na dotação
(187)33.90.39.00.00- Secretaria de Saúde
CLÁUSULA QUARTA
Para eficácia do presente instrumento, o Município de Porto Esperidião providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.
CLAUSULA QUINTA
15.1 As partes contratantes elegem o foro de Porto Esperidião – MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Porto Esperidião, em 10 de dezembro de 2016.| _____________________________________ GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA Prefeito de Porto Esperidião | ______________________________ FACILITA GESTÃO PUBLICA BRASIL EIRELI-ME Representante legal da empresa |
Fiscal Contrato: ___________________________
Maria Judite da Silva
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ NOME: CPF: RG n.º: | ________________________________ NOME: CPF: RG n.º: |
Assessor Jurídico:
____________________________