QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0190/2015
25 de Janeiro de 2017
Quarto termo Aditivo ao Contrato nº 0190/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a ERLAN DE SOUSA ME, na forma e condições seguintes.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por sua prefeita, Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa ERLAN DE SOUSA MEpessoa jurídica de direito privado, com sede rua Paz do Senhor, 342 – Bairro São Sebastião - , CEP: 78.195-000, Chapada dos Guimarães - MT, inscrita no CNPJ sob nº 09.537.342/0001-10, neste ato representada pelo Sr. ERLAN DE SOUSA, empresario, portador da Cédula de Identidade RG nº 32453253091554 SSP/GO, e CPF nº 591.248.061-53, devidamente inscrito no CPF nº 629.290.971-91, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto:
1.1 Fica aditado a cláusula primeira do Contrato Principal – Do objeto.
1.2 O presente principal tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, nas seguintes linhas:
| Item | Descrição | Valor Unit. | Qtde/KM | Total |
| 06 | Linha 3 Lagoinha de Cima / Escolas Urbanas | R$ 3,94 | 32.832.00 | R$ 129.358,08 |
| TOTAL | R$ 129.358,08 |
Valor Total do contrato: R$ 129.358,08 (cento e vinte e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e oito centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Vigência.
2. Fica aditado a Cláusula segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do para 24/01/2018, tendo inicio em 24/01/2017. Podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Disposição legal
3. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA QUARTA – Do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães – MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 24 de janeiro de 2017.
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THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Contratante
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ERLAN DE SOUSA ME
Contratada
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Renato de Almeida Orro Ribeiro
OAB/MT nº. 11.055
Procurador Geral do Município