PORTARIA Nº 057/2015

DESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, PERANTE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN-MT, NA FORMA QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar ao trabalhos de acompanhamento documental e fiscalização da frota de veículos automotores da Prefeitura Municipal de Confresa – MT, perante o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN-MT;

CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal Romaycon Dorta Marques, nomeado pela Portaria nº 273/2014, de 03 de dezembro de 2014, para exercer a função de chefe de seção do Patrimônio.

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR o servidor ROMAYCON DORTA MARQUES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da Carteira de Identidade – CI-RG nº 836.341, expedido por SSP/TO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 038.416.191-00, Matrícula Funcional nº 12390, para representar o município de Confresa perante o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN-MT, com as seguintes funções:

I –Protocolar e retirar documentos relativos aos veículos automotores, pertencentes à frota municipal;

II –Licenciar os veículos automotores, pertencentes à frota municipal;

III –Desembaraçar os documentos necessários para o feito.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 05 de março de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal