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Pref. União do Sul

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: GILDENOR SOUZA DOS SANTOS – ME.

CNPJ: 14.571.405/0001-94.

Endereço: Estrada Dalva, nº 354 – Residencial Lisboa – SINOP - MT.

Objeto: Execução de Obra em caráter emergencial, no regime de empreitada por preço global, de Reforma das Coberturas do Refeitório e do Pavilhão da Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem, de conformidade com a planilha orçamentária de quantitativos e custos anexada a este processo de dispensa de licitação.

Valor: R$ 112.576,59 (Cento e doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias contados da emissão da ordem de serviço.

Motivo da Dispensa de Licitação e Razões da escolha da proponente: Trata-se de execução de obra em caráter emergencial, em decorrência da necessidade urgente de Reforma das Coberturas do Refeitório e do Pavilhão da Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem, no regime de empreitada por preço global, em vista da recente constatação de sérios riscos de desabamento do telhado do refeitório, bem como do telhado do Pavilhão situado entre salas de aula da referida escola, se fazendo urgente a reforma, em função do calendário escolar do ano letivo de 2017, demandando que estas reformas sejam realizadas antes do início das aulas deste ano, a fim de não colocar em risco a segurança e a integridade dos alunos, professores e servidores que lá estudam e trabalham. A necessidade de contratação da proponente com dispensa de licitação se justifica com o fato de não haver mais tempo hábil para uma licitação convencional para essas reformas emergenciais, sob pena de prejuízo ao retorno às aulas no corrente ano letivo. Diante do acima exposto e justificado, e considerando o teor do parecer da assessoria jurídica desta Prefeitura Municipal, justifica-se a contratação direta da proponente GILDENOR SOUZA DOS SANTOS – ME, com dispensa de licitação, na forma do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 002/2017.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de janeiro de 2017.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal