TERMO DE POSSE

Aos 19 de janeiro de 2017, na condição de Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda, dou posse a ITAMAR LIMA DA SILVA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob Nº 863.761.951-72, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2016, para Provimento de cargos do Quadro de Pessoal, para exercer em caráter efetivo e em jornada de 30h o cargo de PROCURADOR MUNICIPAL, de acordo com o Anexo I, Classe A, Nível 1, da Lei Complementar Nº. 150/2016 que Institui a carreira de Procurador Municipal da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda - MT, através do Decreto de Nomeação nº 007/2017 de 16 de janeiro de 2017, publicado na Imprensa Oficial do Município em 17 de janeiro de 2017, levando-se em consideração o disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal de Leis Complementares.

Na oportunidade, o (a) servidor (a) assume o compromisso de ser fiel às causas da Republica Federativa do Brasil, de cumprir Leis e Regulamentos, bem como de ser exato (a) no cumprimento de seus deveres e atribuições conforme previsto na Lei Complementar nº 150/2016 que Institui a carreira de Procurador Municipal da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda - MT , das quais recebe cópia, além da declaração de que não acumula cargos.

De tudo para constar foi lavrado o presente termo que fica assinado por mim, e pelo nomeado.

ALCINO PEREIRA BARCELOS

Prefeito

ITAMAR LIMA DA SILVA

Empossado(a)

ANDERSON DA SILVA LIMA

Sec. Municipal de Administração

ODAIR JOSÉ SOARES DIAS

Responsável setor Recursos Humanos