“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido a servidora pública MARCIA FERREIRA COELHO ALVES MARACAIPE inscrita sob o CPF n° 006.402.001-09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio administrativo educacional, licença prêmio de um (01) mês por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 23 de Janeiro de 2017 e termino no dia 23 de Fevereiro de 2017.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete da Prefeita de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 23 dias do mês de Janeiro de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se