PORTARIA N.º 024/GP/2017 Em, 13 de janeiro de 2017.

“Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Resultado da Eleição para escolha da nova Diretoria do SINDSEMPA, ocorrida em 19/12/2016, conforme Ata de Eleição;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços do Sindicato, garantidos com a imediata posse do Presidente eleito;

R E S O L V E :

Art. 1º. - Designar, o servidor concursado, Sr. Carlos Jesus Ferreira de Oliveira, para exercer o cargo de Presidente do SINDSEMPA (Sindicato dos Servidores Municipais de Pontal do Araguaia/MT), em regime de exclusividade, conforme normatização do § 1° - Art. 32° do Estatuto de Constituição Sindical do SINDSEMPA, sem prejuízo de sua remuneração, até a escolha de nova Direção por Eleição.

Art. 2º. - O servidor designado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 13 de janeiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal