Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação 04/2017
26 de Janeiro de 2017
Dispensa de Licitação nº 04/2017
Processo Administrativo nº 051/2017
Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Confresa, objeto do Processo Administrativo nº 051/2017, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando à locação de veículo tipo pick-up 4X4, Diesel, Cabine Dupla, 4 portas, ar condicionado, direção hidráulica e vidros elétricos, sistema de freio ABS e Air Bag com capacidade mínima de 5 pessoas, com seguro total do veículo, junto ao Senhor OTONIEL GOMES DA SILVA, CPF: 507.546.371-15, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Jornal Oficial dos Municípios e Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Confresa, 20 de janeiro de 2017.
Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal de Confresa