PORTARIA N°. 050/2017, 25 DE JANEIRO DE 2017.
26 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (25/01/2017), para fiscalizar contratos, a senhora MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, efetiva com matricula 16,inscrita no CPF nº 536.349.771.91. E senhor MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 10, incrito no CPF nº 496.176.801-49.
MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS;
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 05 e 06/2017 | Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Combustível. |
MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 04/2017 | Contratação de empresa especializada para realização de serviço de Tapa Buraco. |
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO