PORTARIA nº. 173/2015, de 24 de Abril de 2015.
29 de Abril de 2015
Deferir a conversão em espécie de 02 meses (60 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2008 à 2013 a servidora Maria Marta Farias da Silva.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº. 026 de 25 de novembro de 2014 (PCCS dos Profissionais da Educação Publica Básica do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir a servidora Maria Marta Farias da Silva, matrícula nº. 421, ocupante do cargo efetivo de AAE - Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Escola Nossa Senhora Aparecida, a conversão em espécie de 02 meses (60 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2008 à 2013, a ser indenizado nos meses de abril/2015 e maio/2015.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2015.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal