Deferir a conversão em espécie de 02 meses (60 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015 ao servidor João Moreira Costa.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 161 da Lei Municipal nº. 008 de 05 de janeiro de 2005 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir ao servidor João Moreira Costa, matrícula nº. 708, ocupante do cargo efetivo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Obras, a conversão em espécie de 02 meses (60 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015, a ser indenizado nos meses de maio/2015 e junho/2015 .

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal