DECRETO Nº. 004/2017 GAB/PMNM
27 de Janeiro de 2017
Sumula: “Homologa Instrução Normativa 001/2017, referente ao Sistema 05 – Recursos Humanos e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art.1 º - Fica Homologada a Instrução Normativa 001/2017, referente ao Sistema 05 - Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nova Maringá.
Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 25 de janeiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal