DECRETO N° 02/2017
27 de Janeiro de 2017
DECRETO Nº 02/2017
DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS, DIRETORES E ASSESSORES MUNICIPAIS – DAS-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai-MT., no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
ð Considerando o a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas Constitucionais, o Regime Jurídico estabelecido pelas leis municipais 11 de 19/11/1990, 378 de 28/04/2014 que dispõem sobre o Estatuto do Servidor Publico Municipal, da Estrutura Administrativa e demais leis pertinentes; ð Considerando a Lei 470/2017 que dispõe sobre os respectivos Subsídios acima citados para o mandato 2017/2020,DECRETA:
Art.1º - Os Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores e Assessores Municipais – DAS-6 Ficam fixados nos seguintes valores:
v PREFEITA............... R$ 11.000,00
v VICE-PREFEITO.......R$ 5.500,00
v SECRETÁRIOS..........R$ 5.000,00
v ASSESSORES DAS-6 R$ 5.000,00
v DIRETORES DAS-6 R$ 5.000,00
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de janeiro de 2017.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL