SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA CLASSE DO SENHOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, AAE – MOTORISTA DE ONIBUS, CONFORME ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei Complementar Nº. 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, AAE - Motorista de Ônibus, a PROGRESSÃO DA CLASSE “A”, para CLASSE “B”, de acordo com os termos do Art. 45 da Lei Complementar Nº 026 de 25 de Novembro de 2014 e em conformidade com o parecer jurídico n°

094/2015/ASSEJUR

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Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 24 de abril de 2015.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal