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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2017, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2017;

Considerando os feriados municipais instituídos em lei;

Considerando a Portaria nº 369, de 29 de Novembro de 2016 do Ministério do Planejamento e Gestão da Presidência da República publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2016;

Considerando o Decreto nº 776, de 27 de Dezembro de 2016 do Governo do Estado de Mato Grosso publicado no Diário Oficial do Estado nº 26927, de 27 de Dezembro de 2016;

Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam divulgados osdias de feriados nacional, estadual e municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I – 1º de janeiro (domingo), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 28 de janeiro (sábado) – aniversário do Município - feriado municipal;

III - 27 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval - ponto facultativo;

IV - 28 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;

V - 1 de março (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo até às 13 horas;

VI - 14 de Abril (sexta-feira) da Paixão de Cristo – feriado nacional;

VII - 21 de Abril (sexta-feira) Tiradentes;

VIII - 1° de Maio (terça-feira), dia mundial do trabalho - feriado nacional;

IX - 24 de maio (quinta-feira), Lei nº 57, de 24 de Maio de 2002 - Nossa Senhora Auxiliadora – feriado municipal;

X - 25 de maio (sexta-feira), ponto facultativo;

XI - 15 de junho (quinta-feira), Corpus Christi – feriado nacional;

XII - 16 de junho (sexta-feira), ponto facultativo;

XIII - 19 de julho (quinta-feira), Lei nº 299, de 6/09/2013 - dia do Evangélico – feriado municipal;

XIV - 7 de setembro (quinta-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

XV - 8 de setembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XVI - 12 de outubro (quinta-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XVII - 13 de outubro (sexta-feira) ponto facultativo;

XVIII - 28 de outubro (sábado) – art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 - facultativo - Dia do Servidor Público;

XIX - 2 de novembro (quinta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

XX - 3 de novembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XXI - 15 de novembro (quarta-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

XXII - 20 de Novembro (segunda-feira), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XXIII - 22 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XXIV - 25 de dezembro (segunda-feira), Natal - feriado nacional;

XXV - 29 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais, especial nas pastas da Saúde, Educação e Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal