DECRETO Nº 1.276/GAB/PMR,DE 26 DE JANEIRO DE 2017
27 de Janeiro de 2017
PODER EXECUTIVO
Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2017, dando outras providências.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2017;
Considerando os feriados municipais instituídos em lei;
Considerando a Portaria nº 369, de 29 de Novembro de 2016 do Ministério do Planejamento e Gestão da Presidência da República publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2016;
Considerando o Decreto nº 776, de 27 de Dezembro de 2016 do Governo do Estado de Mato Grosso publicado no Diário Oficial do Estado nº 26927, de 27 de Dezembro de 2016;
Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam divulgados osdias de feriados nacional, estadual e municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
I – 1º de janeiro (domingo), Confraternização Universal - feriado nacional;
II - 28 de janeiro (sábado) – aniversário do Município - feriado municipal;
III - 27 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval - ponto facultativo;
IV - 28 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;
V - 1 de março (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo até às 13 horas;
VI - 14 de Abril (sexta-feira) da Paixão de Cristo – feriado nacional;
VII - 21 de Abril (sexta-feira) Tiradentes;
VIII - 1° de Maio (terça-feira), dia mundial do trabalho - feriado nacional;
IX - 24 de maio (quinta-feira), Lei nº 57, de 24 de Maio de 2002 - Nossa Senhora Auxiliadora – feriado municipal;
X - 25 de maio (sexta-feira), ponto facultativo;
XI - 15 de junho (quinta-feira), Corpus Christi – feriado nacional;
XII - 16 de junho (sexta-feira), ponto facultativo;
XIII - 19 de julho (quinta-feira), Lei nº 299, de 6/09/2013 - dia do Evangélico – feriado municipal;
XIV - 7 de setembro (quinta-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;
XV - 8 de setembro (sexta-feira), ponto facultativo;
XVI - 12 de outubro (quinta-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
XVII - 13 de outubro (sexta-feira) ponto facultativo;
XVIII - 28 de outubro (sábado) – art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 - facultativo - Dia do Servidor Público;
XIX - 2 de novembro (quinta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;
XX - 3 de novembro (sexta-feira), ponto facultativo;
XXI - 15 de novembro (quarta-feira), Proclamação da República - feriado nacional;
XXII - 20 de Novembro (segunda-feira), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;
XXIII - 22 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;
XXIV - 25 de dezembro (segunda-feira), Natal - feriado nacional;
XXV - 29 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;
Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais, especial nas pastas da Saúde, Educação e Obras e Serviços Públicos.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal