Dispõe sobre Atualização dos valores das Concessões de Diárias conforme Índice Inflacionário sob autorização da lei Municipal nº453/2009.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, mais especificamente a Lei Municipal 453/2009, etc.

DECRETA:

ARTIGO 1º- A Atualização dos Valores da Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo como determina o Parágrafo Primeiro do artigo 3° da Lei Municipal N° 453/2009, os valores serão reajustados de acordo com o índice Inflacionário referente ao ano de 2016 - 6,29%(seis virgula vinte e nove por cento), obedecendo os seguintes valores:

TABELA DE VALORES PARA DIÁRIAS

BENEFICIADO	VIAGENS DENTRO DO ESTADO R$	VIAGENS FORA DO ESTADO R$
Prefeito	372,00	744,00
Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Assessor Jurídico, Procurador Geral, Auditor Geral e Controle Interno	265,00	530,00
Demais Servidores	159,00	318,00

ARTIGO 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º- Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 26 de Janeiro de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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