TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº. 074/2017.
27 de Janeiro de 2017
| Objeto | Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra para Construção de Muro no Cemitério Público Municipal, em Nova Guarita, conforme especificações constantes do Projeto de Engenharia (Anexo 01). |
| Favorecido | AMANDIO CARVALHO BERNARDO - ME - CNPJ/MF n.º 26.943.981/0001-02 |
| Prazo de execução | 26/01/17 A 25/04/17 |
| Valor global | R$ 31.372,00 (trinta e um mil, trezentos e setenta e dois reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93, atualizado pela Lei Municipal Nº. 552/2016. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação referente ao Processo Nº 074/2017 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 26 de janeiro de 2017.
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José Lair Zamoner
Prefeito Municipal