PORTARIA MUNICIPAL Nº 047/2017
27 de Janeiro de 2017
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER PELO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE,
Art. 1º - Designar o servidor Municipal Sr. ALESSANDRO LONGHI matrícula funcional 1857, efetivo no cargo de Agente Administrativo, para exercer o cargo de Agente de Vigilância Sanitária, com lotação na Secretaria de Saúde.
Art. 2º O servidor ora designado, terá as responsabilidades previstas no anexo 4 (quatro) da lei Complementar n° 40 de 21 de dezembro de 2009.
Art. 3º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração do cargo de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Curvelândia – MT, 26 de janeiro de 2017.
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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal