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Pref. Alto Paraguai

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO CONCURSO DE PROJETOS

A Comissão Especial de Julgamento nomeada pela Portaria no 020/2017, composta por: Gilbert de Souza Lima, Jurandir Ferrer de Figueiredo e Fabrício Carvalho de Santana , resolve:

01 – HOMOLOGAR o Concurso de Projetos no 001/2017 nestes termos:

a) Concurso de Projetos: 001/2017

b) Data da Homologação: 26/01/2017

c) Data da Adjudicação: 26/01/2017

d) Objeto: a Seleção de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos — OSCIP, nos termos da Lei Federal no 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto no 3.100 de 30 de junho de 1999.

e) Proponentes Vencedores: Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã

Gilbert de Souza Lima

Jurandir Ferrer de Figueiredo

Fabrício Carvalho de Santana