Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Fernando Gorgen, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Oeste Lote 02 Qd 38 setor Nova Querência, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 4550326 e inscrito no CPF sob o n. 605.473.759-72, a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, de outro lado, a empresa PRIMAVERA DIESEL LTDA, CNPJ nº 00.183.277/0001-05, com endereço na Rua São Bernardo do Campo, nº 160, Bairro Centro, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000, neste ato representada por ALEXANDRO GAERTNER, inscrito no CPF: 592.936.591-15, e RICHARD GAERTNER, inscrito no CPF: 487.034.781-49, ora denominado simplesmente de FORNECEDOR, instituem a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de Querência, cujo objetivo é o registro de preços para futura e fracionada aquisição de Óleo Diesel BS 500, para uso de diversas Secretarias do Município de Querência – MT., a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 644/2007, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 25 de janeiro de 2018.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o(s) fornecedor (es) e as especificações do(s) serviço(s) registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: PRIMAVERA DIESEL LTDA

CNPJ: 00.183.277/0001-05

FONE: (66) 3498-1144

END.: RUA SÃO BERNARDO DO CAMPO, Nº 160, BAIRRO CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE MT, CEP: 78.850-000

EMAIL: financeiro@primaveradiesel.com.br

Item	Descrição do Produto	Percentual de desconto %	Valor total Estimado
01	Óleo Diesel BS 500 – Carga Fechada	1,65 %	R$ 2.004.000,00

Valor total estimado: R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais).

O preço registrado na proposta vencedora sofrerá variação conforme o preço médio mensal do óleo diesel verificado no início do mês em que ocorrer a entrega, a ser consultado no site da ANP - Agência Nacional de Petróleo, endereço http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Mensal_Municipio.asp, tendo como referência a cidade de Cuiabá-MT, sobre o qual será aplicado o percentual de desconto oferecido pela proposta vencedora.

Nada mais havendo a tratar eu, __________ (Adriana Matias Rodrigues Malvessi), Pregoeira (a), lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular (es) fornecedor (es).

Querência MT, 25 de janeiro de 2017.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal

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PRIMAVERA DIESEL LTDA

CNPJ: 00.183.277/0001-05

Representantes Legais:

ALEXANDRO GAERTNER

CPF: 592.936.591-15

RICHARD GAERTNER

CPF: 487.034.781-49