PORTARIA N°. 047/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
30 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data (23/janeiro/2017), para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, PAULA CRISTINA CHAVES GOMES, portadora do RG nº 12000299 SSP/MT e do CPF nº 843.660.951.49.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal