PORTARIA Nº 043/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
30 de Janeiro de 2017
Publica direito á licença prêmio por assiduidade da servidora Rosana Cristina Geronymo, e dá outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº. 026 de 25 de novembro de 2014 (PCCS dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Ipiranga do Norte – MT), e demais dispositivos legais pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar o direito a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Rosana Cristina Geronymo, matrícula n° 761, ocupante do cargo efetivo de Professor de Pedagogia Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, referente ao período qüinqüênio 03/02/2011 a 02/02/2016 nos moldes do art. 62 da Lei Complementar n° 026/2014.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 27 de janeiro de 2017.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal