SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 10/2016/ DEPTO/ADM/COMPRAS
30 de Janeiro de 2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 10/2016/ DEPTO/ADM/COMPRAS
O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pela Prefeita Municipal SraBEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n. 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira nº 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de LOCATÁRIO, e por outro lado como LOCADOR, o Sr. JOÃO FRANCELINO LEME, brasileiro, maior, casado, agricultor, portador do RG n.º 1.098.251 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 094375339-20, residente e domiciliado neste município de Nova Monte Verde-MT, resolvem entre si efetuar o Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 10/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Objetiva o presente Aditar o Contrato Administrativo firmado em 29 de fevereiro de 2016, cujo o objeto do presente contrato é a locação de um imóvel medindo 208 m² (duzentos e oito metros quadrados), situado na Avenida Arlindo Nossol, esquina com a Rua Cuiabá, quadra nº. 20, lote 40, s/nº, centro, Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, tendo como finalidade sediar a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Para fins de prorrogação do Prazo de Vigência estabelecido na Cláusula Terceira e reajuste de valores estabelecidos na Cláusula Oitava.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência e valor do presente TERMO ADITIVO fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) mês, ficando o mesmo vigente até 28 de Fevereiro de 2017. O valor do presente termo aditivo passará ser de R$ 1.874,00 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais), atualizado pelos valores de acordo com a tabela a IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), ou outro Índice Oficial que vier a substituí-lo; que será pago até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao fato gerador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Nova Monte Verde-MT, 27 de Janeiro de 2017.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES PREFEITA MUNICIPAL | JOÃOFRANCELINO LEME LOCADOR |
Testemunhas:
| ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO CPF 984.401.601-00 RG 1438360-8 SSP/MT | VANUZA APARECIDA ONONFRE TENFEN RG: 1602658-6 SSP/MT CPF: 012.818.481-74 |