PORTARIA N° 049/2017
30 de Janeiro de 2017
Designa Engenheiro para a função de Fiscal de Obra e dá outras providencias.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o Sr. GENIVALDO GOMES - Engenheiro Civil, portador do CREA - MT nº 022431, doRG nº 786837 SSP/MT e do CPF nº 627.024.081-68, para desempenhar a função de Fiscal de Obra, com a atribuição de acompanhar, fiscalizar e emitir relatórios sobre a execução da obra objeto do Contrato de Execução de Obra, no Regime de Empreitada por Preço Global, de Reforma das Coberturas do Refeitório e do Pavilhão da Escola Municipal Matilde Altenhofem, sob nº 011/2017, de 26 de janeiro de 2017,referente execução de obra em caráter emergencial, de reforma das coberturas do refeitório e do pavilhão da Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem, firmado entre a empresa Gildenor Souza dos Santos - ME e o Município de União do Sul, em observância da Normativa do Controle Interno Nº 034/2012.
Art. 2º - O fiscal ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução da obra, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 27 de janeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal