SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 HORAS ADICIONAIS A SENHORA MÁRCIA ALVES NUNES, PROFESSORA DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME LEI 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora MÁRCIA ALVES NUNES, Professora de Pedagogia Educação Infantil, 10 Horas Adicionais, de acordo com os termos do § 2º-A, do Art. 42 da Lei Complementar nº. 026/2014.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do dia 01 de fevereiro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 27 de janeiro de 2017.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

________________________

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal