SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 039/2013, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA E A EMPRESA N V SCHERER - ME, QUE TEM POR OBJETO LOCAÇÃO CASA DE APOIO EM AGUA BOA - MT.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, inscrito no CNPJ (MF) n.º 04.204.945/0001-86, com sede na Rua 3 s/nº, em Serra Nova Dourada -MT, CEP 78668-000, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor EDSON YUKIO OGATHA.

CONTRATADA: N V SCHERER – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.120.762/0001-48, representada pelo Sr. NEURI VALTER SCHERER portadora da Cédula de Identidade RG. 1745555-3, SSP/MT inscrita no CPF/MF sob o nº 226.586.370-04, residente e domiciliado na Rua 07 Nº 957, Centro, Água Boa-MT, CEP: 78.635-000, doravante denominado LOCADORA de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Lei.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 039/2013 instruído na PMSND/MT em 08/04/2013, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 08/04/2013 nos termos previstos em sua Cláusula Terceira - Parágrafo Quinto.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 08/04/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).Ocorrerá por conta da dotação orçamentária: Despesa 72 Órgão 08 Secretaria Mun de Promoção Social Unidade: 01 Fundo Municipal de Assistência Social Orç. Proj/ativ. 1.055 – Manutenção e Custeio com Assistência Social Elemento 33.90.39 Outros Serviços de Terceira – Pessoa Jurídica da vigente Lei Orçamentária Anual.

2. A despesa para o exercício subseqüente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário de Administração e Planejamento da contratante, exarada no PMSND/MT, e encontra amparo legal no artigo 57da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Serra Nova Dourada – MT, em 30 de março de 2015.

_________________________ EDSON YUKIO OGATHA PREFEITO MUNICIPAL

_____________________ NVSCHERER-ME Representante legal da empresa

TESTEMUNHAS:

______________________ NOME: CPF: RG n.º:

_______________________ NOME: CPF: RG n.º: