PORTARIA N.º 026/2017
30 de Janeiro de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contratonº 002/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente,atuarem como fiscais administrativos do contrato nº02/2017/DPTO/ADM/COMPRAS,celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e D. DE OLIVEIRA MARTINS-ENGENHARIA CIVIL-ME.
CONTRATO Nº 04/2017/DPTO/ADM/COMPRAS
PREOCESSO ADMINISTRATIVO Nº412/2017
OBJETO: CONTARATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL,ACOMPANHAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS,ACOMPANHAMENTO EM CONVENIOS,APROVAÇÃO DE PLANTAS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS,DE ACORDO COM O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO NOVA MONTE VERDE –MT.
DATA DA ASSINATURA : 23 DE JANEIRO 2017
VIGENCIA: DE 23 DE JANEIRO A 23 DE FEVEREIRO 2017
VALOR: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
FISCAL TITULAR: ADAUTO MOIREIRA DA SILVA
RG Nº: 914954 SSP/MT
CPF Nº: 141.593.091-00
CARGO: Chefe de divisão de Departamento de Engenharia
LOTAÇÃO: Secretaria de Planejamento e Finanças
MATRICULA: 1412
FISCAL SUBSTITUTO: VILSON LUIZ PEGORINI
RG Nº: 557713 SSP/MT
CPF Nº: 469.010.001-20
CARGO: Gerente de Departamento de Frotas
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras
MATRICULA: 3291
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 23 de Janeiro de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal