PORTARIA 009 ATÉ 030.2017 E LEI 1280.2017
30 de Janeiro de 2017
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
N O M E A R
O Servidor Sr. Weimar Pereira da Silva,brasileiro, casado, portador do RG. nº 0291705-0 SJ/MT e CPF nº. 229.588.861-15, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis – MT, Para exercer suas funções profissionais como Coordenador do Atendimento Comercial e Empresarial vinculado e subordinado Secretaria de Gabinete com remuneração específica na DAS – 3 conforme o PCCS do município, a partir do dia 09 de Janeiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis ao 9º dia do mês de janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 010/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
N O M E A R
A Sra. Sandra Regina Nunes de Araújo Leal, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis - MT, portadora da cédula de identidade RG nº. 764.155 – SSP/MT e CPF nº. 487.738.751-04, Para exercer cargo de Assessoria de Comunicação, subordinado a Secretaria de Ação Social, com remuneração específica do cargo DAS – 2 do PCCS deste município, a partir do dia 09 de janeiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis ao 09º dia do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
P O R T A R I A Nº. 011/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
N O M E A R
O Senhor: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Micro-empresário, residente e domiciliado à Rua Presidente Vargas 921 Bairro Vila Nova, nesta cidade de Arenápolis, portador da cédula de Identidade RG nº. 000718807.-SSP/MS e CPF nº. 227.116.519-91, PARA exercer o cargo de COORDENADOR AGROPECUÁRIO, cargo de provimento em comissão, com referencia salarial DAS – 03, disposto na Lei 787/2002 de 27 de fevereiro de 2002, a partir de 09 de janeiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09º dia do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 012/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
N O M E A R
Responsáveis pela Fiscalização de Contratos do Município de Arenápolis/MT para ao Ano de 2017, os servidores:
Da Secretaria Municipal de Saúde
Renan de Oliveira CPF: 718.076.321-72
Maria Marinalda Ribeiro CPF: 580.829.211-53
Secretaria Municipal de Transporte
Edivaldo Pereira França CPF: 156.111.081-72
José Rodrigues da Silva CPF: 810.457.941-04
José Nilton Vieira CPF: 172.683.381-04
Secretaria Municipal de Ação Social
Rosane Alves Gomes CPF: 015.185.191-30
Alvina Alves Pereira CPF: 593.831.861-00
Secretaria Municipal de Educação
Dorotéia Rabelo CPF: 797.022.449-00
Secretaria Municipal de Administração
Silvio Ferreira Freitas CPF: 027.231.891-47
Rodrigo Paula Oliveira CPF: 000.909.281-13
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09º dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 013/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
E X O N E R A R
As servidoras efetivas, que foram vinculadas ao cargo de Coordenadoras da Rede Municipal de Educação para o ano de 2016, conforme relação abaixo.
Maria Aparecida Freitas do Rosário – Creche Municipal Tia Fifi
Jucinei Marques Ribeiro – Centro Infantil Professora Luiza Amâncio.
Lucia Ferreira Damascena de Carvalho e Dulcinéia Maria de Souza – Escola Municipal Prefeito Duílio Ribeiro Braga
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 014/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Férias Coletivas Regulamentares, aos funcionários de apoio e Professores da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
| Funcionário: | Período |
| Acelina Cândida de Alencar | 2015/2016 |
| Antônia de Fátima Roela de Oliveira | 2015/2016 |
| Eliane Cristina de Barros Sales | 2015/2016 |
| Elizete de Oliveira Carneiro | 2014/2015 |
| Eunice Rodrigues da Silva | 2015/2016 |
| Josélia Venâncio Lira | 2015/2016 |
| Maria Aparecida da Silva Caldeira | 2015/2016 |
| Maria Aparecida Ferreira Dias | 2015/2016 |
| Maria Margarete Corsini Pinheiro | 2015/2016 |
| Marioni de Oliveira Neri | 2015/2016 |
| Marlene Rodrigues de Souza Alves | 2016/2017 |
| Ronya Maria da Silva | 2015/2016 |
| Silvia Helena Vasconcelos | 2015/2016 |
| Sueli Soares Botelho | 2015/2016 |
| Rosilda Batista Sarde | 2015/2016 |
| Zilzabel de Pinho | 2015/2016 |
| Cristiane Nunes Reche | 2015/2016 |
| Doroteia Rabelo | 2015/2016 |
| Dulcineia Maria de Souza | 2015/2016 |
| Edima de Oliveira | 2015/2016 |
| Elizabete da Silva | 2015/2016 |
| Elma de Oliveira | 2015/2016 |
| Eline Gilka dos Santos Vaz | 2015/2016 |
| Joaquina Quintino de França | 2015/2016 |
| José Leandro Vasconcelos | 2015/2016 |
| Jucinei Marques Ribeiro | 2015/2016 |
| Juliane Vieira | 2015/2016 |
| Lena Adi Amaral dos Santos | 2015/2016 |
| Lucelia da Costa Nunes | 2015/2016 |
| Lucia Ferreira Damascena de Carvalho | 2015/2016 |
| Marcia Josiane Mateus | 2015/2016 |
| Maria da Glória Ribeiro Alves | 2014/2015 |
| Maria Aparecida Porfirio da Silva | 2015/2016 |
| Maria Lucia Garcia Gea | 2015/2016 |
| Nubia Gonçalves Campos | 2015/2016 |
| Sonia Maria Piovezan dos Santos | 2015/2016 |
| Washington Luiz Gomes dos Reis | 2015/2016 |
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09º dia do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 015/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
Licença Prêmio a funcionária efetiva Maria Inês Timóteo Pereira, brasileira, solteira, Agente Ocupacional, portadora do RG. nº. 1.929.768-8 SSP/MT e CPF. nº. 206.671.401-15, referente ao qüinqüênio de 2004/2009, a partir do dia 09 de Janeiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 016/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
Férias Regulamentares a funcionária efetiva Joelma Gomes de Souza, brasileira, desquitada, Auxiliar Administrativo, portadora do RG. nº. 740.630 SSP/MT e CPF. nº. 487.681.031-15, referente ao período de 2012/2013, a partir do dia 09 de Janeiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 017/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Férias Regulamentares, aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme segue:
| Funcionário: | Período |
| Airia Ferreira Silva | 2016/2017 |
| Carlice da Costa Maciel | 2016/2017 |
| Cenilde Carlos do Nascimento | 2016/2017 |
| Clea do Carmo Santos | 2015/2016 |
| Danieli Aparecida Rodrigues Alves | 2015/2016 |
| Edna Solange da Silva | 2016/2017 |
| Eliana Gonçalves de Moura | 2016/2017 |
| Eliane Machado de Souza | 2015/2016 |
| Eliane Maria Miguel | 2015/2016 |
| Gisele Meira da Trindade | 2016/2017 |
| Janete Alves de Souza | 2016/2017 |
| Leani Guimaraes Veloso de Moura | 2016/2017 |
| Lucélia Felipe Moreira | 2016/2017 |
| Marcilene Batista Gomes de Paula | 2016/2017 |
| Marina Golveia Batista | 2016/2017 |
| Namibia Alves dos Santos | 2015/2016 |
| Nilzete Costa de Oliveira | 2016/2017 |
| Poliana de Souza Barbosa da Silva | 2016/2017 |
| Rosineide Ribeiro da Silva | 2016/2017 |
| Yara Gomes de Souza | 2016/2017 |
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09º dia do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 018/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Férias Regulamentares, aos Funcionários Efetivos da Secretaria de Saúde, conforme segue:
| Funcionário: | Período |
| André Gustavo Pereira França | 2014/2015 |
| Elisa Ribeiro de Novaes | 2014/2015 |
| Gisele Lopes Costa | 2014/2015 |
| Maria Aparecida Gomes Moreira | 2013/2014 |
| Maria das Dores Bianchi | 2015/2016 |
| Manoel Gomes | 2014/2015 |
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09º dia do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 019/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
20 dias de Férias Regulamentares e 10 dias de Férias Remuneradas a funcionária efetiva Loeci Mariza Szimanski Pazzini, brasileira, casada, Agente de Vigilante Sanitário, portadora do RG. nº. 16/R2838732 SSP/SC e CPF. nº. 823.419.749-53, referente ao período de 2014/2015, a partir do dia 09 de Janeiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 020/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
20 dias de Férias Regulamentares e 10 dias de Férias Remuneradas a funcionária efetiva Nubia Gonçalves Campos, brasileira, casada, Professora, portadora do RG. nº. 0270112-0 SSP/MT e CPF. nº. 459.959.231-53, referente ao período de 2015/2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 021/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
R E I N T E G R A R
Ao quadro de funcionários a funcionária efetiva Jovina Soares Reis, brasileira, casada, merendeira, portadora do RG. nº. 740.664 SSP/MT e CPF. nº. 651.983.871-34, conforme alta concedida pelo INSS através do benefício nº. 6067957330.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 022/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Férias Regulamentares, aos Funcionários Efetivos da Secretaria de Transporte, conforme segue:
| Funcionário: | Período |
| Pedro de Assis Vieira | 2010/2011 |
| David Neri Bueno | 2015/2016 |
| Abner Carioca | 2012/2013 |
| Hudson José Louzada Vieira | 2013/2014 |
| José Nilton Vieira | 2015/2016 |
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 09º dia do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 023/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
R E I N T E G R A R
Ao quadro de funcionários a funcionária efetiva Gislene Garcia Barroso, brasileira, casada, Professora, portadora do RG. nº. 868.315 SSP/MT e CPF. nº. 545.268.921-49, que se encontrava de Licença sem remuneração por período de 2 anos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 11 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 024/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
N O M E A R
O Sr. Alisio Felix do Rosário, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis - MT, portador da cédula de identidade RG nº. 740.842 - SSP/MT e CPF nº. 348.422.411-87, Para exercer cargo de Coordenador de Obras e Serviços Públicos junto ao Setor de Transporte, Obras e Serviços Públicos, com remuneração específica do cargo DAS – 3 do PCCS deste município, a partir de 16 de janeiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 16º dia do mês de janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 025/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
R E I N T E G R A R
Ao quadro de funcionários a funcionária efetiva Elza Severino Miranda, brasileira, casada, professora, portadora do RG. nº. 191.124 SSP/MT e CPF. nº. 106.733.001-10, conforme alta concedida pelo INSS através do benefício nº. 6154487685.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 19 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 026/2017
EMENTA: NOMEIA O LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT.
COM AS GRAÇAS DE DEUS,
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 8.666/1993, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica nomeado o Leiloeiro para a realização da licitação, na modalidade Leilão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Arenápolis-MT, conforme abaixo identificado pelo seguinte servidor:
- LEILOEIRO: REGINA LUCIA DE SOUZA – CPF: 774.877.531-15
Parágrafo único - Caberá a Comissão de Licitação o apoio necessário a subsidiar o Leiloeiro na prática dos atos e procedimentos realizados pela municipalidade.
Art. 2º - Caberá ao Leiloeiro à responsabilidade pela abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos referentes a leilão de bens públicos, em atendimento a que dispõe a Lei de Licitações (8.666/1993).
Art. 3º - As atribuições da função são previstas em lei e restritas a ela, e, o Leiloeiro e a respectiva Equipe de Apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, EM 23 DE JANEIRO DE 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
RG –10.643.694- SSP/SP – CPF/MF 786.970.268-49
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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P O R T A R I A Nº. 027/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
20 dias de Férias Remuneradas e 10 dias de Férias Regulamentares a funcionária efetiva Nubia Regina de Souza, brasileira, casada, Professora, portadora do RG. nº. 1463166-0 SSP/MT e CPF. nº. 003.194.661-59, referente ao período de 2015/2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 23 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 028/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
Férias Remuneradas ao funcionário efetivo Rodrigo Paula Oliveira, brasileiro, solteiro, Técnico de Informática, portador do RG. nº. 1506972-9 SSP/MT e CPF. nº. 000.909.281-13, referente ao período de 2015/2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 23 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 029/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
E X O N E R A R
Á pedido a funcionária estável Clea do Carmo Santos, brasileira, casada, Agente Comunitária de Saúde, portadora do RG. nº. 12198692 SSP/MT e CPF. nº. 926.472.601-25, do cargo ao qual tomou posse através do Teste Seletivo Público em 09/04/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 23 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 030/2017
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
R E I N T E G R A R
Ao quadro de funcionários a funcionária estável Marcia Cristina dos Reis Miranda, brasileira, casada, agente comunitária de Saúde, portadora do RG. nº.1602079-0 SSP/MT e CPF. nº.019.361.831-10, conforme alta concedida pelo INSS através do benefício nº. 6166675171.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 23 dias do mês de Janeiro de 2017.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1280/2017
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSÉ MAURO FIGUEIREDO usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, a lei orgânica municipal, a estrutura administrativa da prefeitura municipal, art. 37 inc. IX da Constituição federal, subsidiariamente ao plano de cargos, carreiras, funções e vencimentos dos servidores públicos municipais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo proceder, em nome do Município de Arenápolis-MT, a contratação de serviços pessoais, específicos, profissionais, ocupacionais e/ou técnicos, para a complementação dos serviços de manutenção dos órgãos públicos municipais, em garantia da prestação continuada dos serviços essenciais à população e ainda para atendimento de situação de emergência, casos fortuitos, força maior e acréscimo extraordinário de serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO - A contratação temporária dos serviços de que trata o caput deste artigo se dará de forma precária para suprir a deficiência de recursos humanos, em atendimento ao interesse eminentemente público atendidos aos pressupostos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Art. 2º - Para o atendimento aos objetivos a que se propõe a presente lei, fica também autorizado ao Poder Executivo a proceder, em nome da municipalidade, a contratação de prestadores de serviços eventuais objetivando, a continuidade dos serviços públicos, e acréscimos extraordinários de serviços, descritas na estrutura do ANEXO I desta lei.
Art. 3º - A seleção de pessoal a ser contratado, nos termos desta lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, dentro de critérios isonômicos, sujeito a ampla e prévia divulgação por meio de edital, onde constara obrigatoriamente:
I – O número de vagas a serem preenchidas;
II – O número de vagas de classificados onde obrigatoriamente constarão do cadastro de reserva;
III – A remuneração do cargo;
IV- A carga horária que o servidor contratado por excepcionalidade estará sujeito;
V – As atribuições do cargo;
VI – No caso do agente Comunitário de Saúde, as contratações também se darão de forma precária onde constará a sua área de atuação;
§1º - Os vencimentos dos servidores a serem contratados estarão sujeitos às disposições desta Lei,e excepcionalmente deacordo com o Plano de Cargos Carreiras e Salários do funcionalismo público municipal, com a necessidade administrativa e a disponibilidade financeira dos cofres públicos municipais.
§2º - Os aprovados no cadastro de reserva serão contratados conforme a excepcionalidade, e necessidade do poder público, em estrita obediência aos dispositivos legais vigentes;
§3° - Fica autorizado a suspensão unilateral do contrato pela administração pública, com a paralisação dos serviços e a prestação pecuniária em casos específicos devidamente justificados;
Art. 4º - Fica autorizada a contratação por meio de Teste Seletivo Simplificado os casos de prestação de serviços continuados e de caráter essencial ao interesse público, vinculados a programas, projetos e convênios do Governo Federal e Estadual, e Agente Comunitário de Saúde;
§1º. O exercício das atividades de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade do Município, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e o Município.
§2º. A Secretaria Municipal de Saúde disciplinará as atividades de prevenção de doenças, de promoção da saúde, de controle e de vigilância e estabelecerá os parâmetros dos cursos previstos supletivamente aos definidos pelo Ministério da Saúde, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
§3º. O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada e;
II - haver concluído o ensino fundamental.
§ 4º. Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 5o Os agentes Comunitários de Saúde, admitidos nos Termos do § 4o do art. 198 da Constituição Federal, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arenápolis - MT.
Art. 6o A contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá ser precedida de processo seletivo Simplificado, de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 7º - As contratações por excepcional interesse público autorizados por essa lei se darão no decorrer do exercício financeiro de 2017, extinguir-se-á, sem direito a indenização:
I – Pelo término do prazo contratual
II – Por iniciativa de ambas as partes
I II- Unilateralmente a qualquer tempo por conveniência da administração pública sendo a mesma devidamente justificada, e caso regressar os motivos da excepcionalidade, no caso da rescisão unilateral pela administração, fica assegurado a contratação do mesmo classificado;
Art. 8º - Os contratos somente poderão ser firmados com observância de dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.
Art. 9º - É vedada a contratação de servidores que já estejam em regime de acumulação legal de cargos, empregos ou funções, bem assim aquela que importe em acumulação não permitida constitucionalmente.
Art. 10 - A contratação deverá ser efetivada em cumprimento ao disposto nesta lei e respeitado os princípios gerais de direito público.
Art. 11 – As contratações por excepcional interesse público terá duração máxima de até 01 (um) ano.
Art. 12. Fica autorizado a rescisão unilateral do contrato pela administração pública, justificado pela perda da excepcionalidade da contratação conforme dispositivos legais vigentes, e em obediência ao princípio de legalidade, economicidade e excepcionalidade;
Art. 13 - O tempo de serviço prestado por força da contratação, nos termos da presente lei, será contado para todos os fins e efeitos.
Art. 14 - Além das condições estabelecidas nesta Lei, as partes ajustarão condições, obrigações e responsabilidades recíprocas, de modo a não prejudicar o interesse público e nem a probidade administrativa.
Art. 15 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2017 e subsequentes, suplementadas se necessário.
PARÁGRAFO ÚNICO – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do PPA/2017/2020 e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da LDO e LOA/2017.
Art. 16 – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias de sua publicação.
Art. 17 – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei.
Art. 18 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 27 de janeiro de 2017
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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO DE ARENÁPOLIS-MT
ANEXO I
| Cargos | VAGAS | CAD. RESERVA | SALARIOS | SECRETARIAS |
| Aux. Saúde dental 40 (quarenta) horas semanais | 01 | 03 | R$ 937,00 | SAÚDE |
| Tec. Enfermagem 40 (quarenta) Horas Semanais | 01 | 02 | R$ 1.275,03 | SAÚDE |
| Tec. Raio X 24 (vinte e quatro) horas semanais | 01 | 00 | R$ 1.874,00 | SAÚDE |
| Prof. Pedagogia 30 (trinta) horas semanais | 13 | 07 | R$ 2.406,43 | EDUCAÇÃO |
| Prof. Ed. Física 30 (trinta) horas semanais | 01 | 01 | R$ 2.406,43 | EDUCAÇÃO |
| Prof. Letras 30 (trinta) horas semanais | 02 | 01 | R$ 2.406,43 | EDUCAÇÃO |
| Prof. Inglês 30 (trinta) horas semanais | 01 | 01 | R$ 2.406,43 | EDUCAÇÃO |
| Prof. Geografia 30 (trinta) horas semanais | 01 | 00 | R$ 2.406,43 | EDUCAÇÃO |
| Monitoras 40 (quarenta) horas semanais | 10 | 05 | R$ 937,00 | EDUCAÇÃO |
| Agente Comunitário de Saúde 40 Horas Semanais | 01 | 01 | R$ R$ 1.014,00 | SAÚDE |
| Merendeiras 40 (quarenta) horas semanais | 04 | 02 | R$ 937,00 | EDUCAÇÃO |