PORTARIA Nº. 058/2017.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO E 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 26/01/2017 A 24/02/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, ao funcionário desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Funcionário (a)	Função	Período Aquisitivo
Francisvaldo Sander Salgado	Fotógrafo	07/12/2015 a 07/12/2016

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do Art. 64 e Art. 65, § 3º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do Mês de Janeiro do ano de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL