Dispensa de Licitação nº 06/2017

Processo Administrativo nº 064/2017

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Confresa, objeto do Processo Administrativo nº 064/2017, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando à aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Hospital Municipal de Confresa, da Assistência Social e do Gabinete do Prefeito pelo período de 60 (sessenta) dias em regime EMERGENCIAL, junto à pessoa Jurídica VOLMIR D. MENEGAT - ME, CNPJ: 09.624.766/0001-11, no valor global de R$ 22.935,57 (vinte e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal de Confresa, Assistência Social e Gabinete do Prefeito, pelo período de 60 (sessenta) dias.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Jornal Oficial dos Municípios e Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Confresa, 27 de janeiro de 2017.

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal de Confresa