(QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Férias ao Servidor da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO/GOZO
001	LUCAS PASTOR DOS SANTOS	AG.SV. PUBLICO	SEC.MUN. OBRAS	17/01/17 A 15/02/17

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 27 de Janeiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal