CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARCILENE FIALHO DE OLIVEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: O Atestado de Licença Maternidade datado em 12/01/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora MARCILENE FIALHO DE OLIVEIRA, de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12/01/2017 a 10/07/2017, de acordo com a Legislação pertinente em vigor, e o respectivo Laudo Médico Oficial.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos conseqüentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência Social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 20 de Janeiro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL