Prefeitura Municipal de Juína - MT

DESPACHO

Trata-se de Substituição de Marca de item da Ata de Registro de Preços nº 149/2014, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 009/2014, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA”, registrado com o fornecedor CIRURGICA VITORIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.700.245/0001-70, com sede na Rua Brasil, 249 Bairro Vila Santa Isabel CEP 15.890-000 – Uchoa -SP, neste ato, representada pelo Sr. Gimenez Mateus Valencia, brasileiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG 8.352.711 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.142.978-07, residente e domiciliado na Av. Mario Vellani, 838, Vila São Jose, CEP: 15.890-000 - Uchoa - SP.

A Secretaria Municipal de Saúde solicitou à empresa CIRURGICA VITORIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA o item “TUBO DE POLIPROPILENO 12X75 C/ TAMPA (5ML) C/ 1000 UNIDADES” da Marca LABOR IMPORT, para o Laboratório Municipal de Juína, no entanto a mesma enviou o item sem as tampas, dando desconto no valor do item, ficando a nota fiscal errada. A Secretaria por sua vez, entrou em contato com a empresa informando o ocorrido e solicitando cancelamento da nota fiscal e o envio das tampas. A empresa CIRURGICA VITORIA respondeu ao chamado, informando o cancelamento e a emissão de nota fiscal correta, em relação às tampas, a mesma assegurou tomar providências acerca do envio das mesmas. No entanto, no dia 10 de Abril de 2015, o fornecedor acima descrito, enviou uma solicitação de substituição de marca das tampas do item - “TUBO DE POLIPROPILENO 12X75 C/ TAMPA (5ML) C/ 1000 UNIDADES” de Marca LABOR IMPORT pela marca ALFA, alegando ter dificuldades para encontrar as mesmas e na intenção de não causar prejuízo à Administração de Juína e tão pouco à Secretaria Municipal de Saúde, indicou a troca das marcas, afirmando qualidade igual ou superior à licitada. Foi encaminhado o pedido ao Laboratório Municipal e o mesmo respondeu com um comunicado interno, solicitando os envio das tampas de marca ALFA, afirmando ser de qualidade igual à licitada e que suprirá a necessidade do mesmo.

Com base nas considerações apontadas no processo administrativo e avaliando o relatório da fiscal de contratos e o parecer jurídico, entende-se que não há nenhum problema na troca de marca das tampas do item descriminado acima, uma vez que, a norma legal vigente não dispõe expressamente sobre tal assunto, portanto, buscando uma solução dentro dos princípios básicos da isonomia e da eficiência da Administração Pública, opinam pelo deferimento da substituição.

Passo a decidir.

ANTE O EXPOSTO, levando-se em consideração á aplicação da Lei 8.666/93, DEFIRO o pedido de substituição de marca das tampas do item acima, apenas para resolução do problema em questão e para que o fornecedor registrado possa efetuar a entrega do mesmo o mais rápido possível.

Juína-MT, 28 de abril de 2015.

Registre-se. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.

HERMES LOURENÇO BERGAMIN

Prefeito Municipal