DATA: 24 de janeiro de 2017.

SÚMULA: Designa o servidor ANTONIO CARLOS DUTRA FILHO para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 019/2015, referente à Dispensa de Licitação nº 005/2015.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 263/2013, de 19 de dezembro de 2013, que aprovou a Instrução Normativa nº 032/2009 – 2ª Versão, que trata sobre as rotinas de trabalho, estabelecendo normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres concedidos pela Administração Pública Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor ANTONIO CARLOS DUTRA FILHO, matrícula nº 9301, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 019/2015, oriundo da Dispensa de Licitação nº 005/2015, para a locação de imóvel comercial localizado na Rua das Castanheiras, nº 1.181, Centro, destinado à instalação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 24 de janeiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal