O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE – ESTADO DE MATO

GROSSO, Sr. JOAO TEODORO FILHO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2017.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Público será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá a Secretaria Municipal de Saúde, através da comissão especialmente designada pela Portaria nº.1256/2017.

1.2 O Processo Seletivo Público destina-se ao provimento de vagas na função de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias para atuação nas zonas urbana e rural, abrangidas pela competência da Secretaria Municipal de Saúde através da comissão especialmente designada pela Portaria nº. 1256/2017.

1.3 O Processo Seletivo Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir, relativos aos cargos constantes no Anexo I, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.4 Todo o Processo Seletivo Público é regulamentado pela Lei Municipal n°. 475/2017 e Lei 474/2017 de 24 de Janeiro de 2017.

1.5 O Edital n.º 001/2017, encontra-se afixado na íntegra, nos murais da Prefeitura Municipal, no site www.novanazare.mt.gov.br, e também o Extrato do Edital encontra-se publicado no Diário da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2.1 As principais características do cargo público a que se refere este Edital são:

a) Denominação: Agente Comunitário de Saúde – ACS

b) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

c) Remuneração: R$ 1.014,00

d) Número de vagas: 09 vagas de Agente Comunitário de Saúde + 3 Cadastro Reserva, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital;

2.2 As atribuições do Agente Comunitário de Saúde englobam:

2.2.1 Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

2.2.2 Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados no sistema de informação indicado pelo gestor municipal.

2.2.3 Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

2.2.4 Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

2.2.5 Participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil socioeconômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência;

2.2.6 A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva na comunidade;

2.2.7 O registro em ficha própria, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

2.2.8 O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

2.2.9 A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco;

2.2.10 Executar a vigilância de crianças consideradas em situações de risco;

2.2.11 Monitorar as famílias com crianças menores de 02 (dois) anos, que estejam em situação de risco;

2.2.12 Acompanhar, por intermédio da carteirinha de vacina o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, orientando à procura pela Unidade de Saúde, se necessário;

2.2.13 Controle (ficha própria) da imunização de rotina das crianças e gestantes na comunidade, orientando à procura pela Unidade de Saúde, se necessário;

2.2.14 Promover o aleitamento materno exclusivo por intermédio de orientações educativas na comunidade;

2.2.15 Informar a Unidade de Saúde os casos de doença na comunidade;

2.2.16 Identificar as gestantes na comunidade e orientar o acompanhamento do pré natal na Unidade de Saúde de referência;

2.2.17 Apoiar a realização de inquéritos epidemiológicos, investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória conforme solicitação da coordenação;

2.2.18 Orientar a população sobre o agente transmissor, as doenças transmitidas e as formas de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti;

2.2.19 Mobilizar a comunidade para desenvolver ações de prevenção e controle no combate Aedes aegypti;

2.2.20 Visitar os domicílios para informar a seus moradores sobre o agente transmissor e as doenças transmitidas, vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquitos, orientar e acompanhar o morador na remoção, destruição ou vedação de objetos que possam se transformar em criadouros de mosquito, realizar a remoção mecânica dos ovos e larvas do mosquito, ou outras ações de manejo integrado de vetores definidas pelo gestor municipal;

2.2.21 Articular com a equipe de Atenção Básica e acionar o Agente de Combate de Endemias (ACE) e/ou equipe de vigilância quando houver a necessidade de outras ações no controle vetorial;

2.2.22 Notificar os casos suspeitos de dengue, chikungunya e zika vírus, em ficha específica do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e/ou outros sistemas similares, e informar a equipe de Atenção Básica;

2.2.23 Planejar as ações de controle vetorial em conjunto com a equipe de vigilância, em espaços que favoreçam a integração entre ACS e ACE;

2.2.24 Incentivar as atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil e de gestantes;

2.2.25 Incentivar as atividades de prevenção e promoção de saúde do idoso;

2.2.26 Informar à Unidade de Saúde sobre os portadores de deficiência psicofísica para apoio necessário no próprio domicílio;

2.2.27 Incentivar a comunidade para aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica;

2.2.28 Orientar verbal e visualmente as famílias e a comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas;

2.2.29 Informar a equipe da Unidade de Saúde sobre a dinâmica social da comunidade, dentro da microárea na qual está inserida, suas necessidades, potencialidades e limites, através dos relatórios de atividades;

2.2.30 Ser cordial no trato com a comunidade, de modo a não gerar conflitos ou rejeição junto à mesma;

2.2.31 Realizar outras ações e atividades na comunidade dentro de sua área de abrangência, que sejam definidas no planejamento local e/ou das equipes;

2.2.32 Participar de reuniões e cursos de educação continuada, relacionada às atividades dos Agentes Comunitários de Saúde;

2.2.33 Ter disponibilidade para trabalho eventual no período noturno e final de semana, havendo compensação de horas;

2.2.34 Entregar no prazo solicitado todas as fichas de acompanhamento para a chefia imediata, realizar o fechamento do relatório;

2.2.35 Realizar todas as atividades solicitadas pela coordenação e supervisão desde que não fira os princípios éticos inerentes a sua função;

2.2.36 O horário de entrada e saída na Unidade de Saúde e a sua permanência dentro da mesma, deverão ser acordados previamente com o coordenador;

2.2.37 Realizar todas as demais atividades inerentes a sua função.

2.3 Conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006 e Lei nº 4.941, de 29 de Dezembro de 2006, para concorrer ao cargo de agente comunitário de saúde o candidato que candidatar-se às vagas abertas presentes neste Edital, o candidato deverá atender os requisitos abaixo relacionados, sendo que a falta de comprovação de qualquer um deles, implicará em impedimento para a posse:

2.3.1 Residir na microárea da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde para a qual efetuou sua inscrição, que deverá ser comprovada com comprovante de endereço no nome do candidato ou declaração de residência registrado em cartório pelo proprietário do imóvel, desde a data de publicação de edital;

2.3.2 Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

2.3.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da Justiça Eleitoral;

2.3.4 Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações resultantes do Serviço Militar;

2.3.5 Ter idade igual ou superior à 18 (dezoito) anos de idade, até a data da posse, se aprovado;

2.3.6 Não ter sofrido, na função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

2.3.7 Apresentar no ato da posse as certidões negativas de antecedentes criminais;

2.3.8 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo (Ensino Médio) no ato da posse;

2.3.9 Possuir curso básico de informática, mediante apresentação de Certificado ou cursando (apresentar atestado que está cursando), para alimentar sistema de informação, específica do ACS;

2.3.10 Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico admissional trabalhista;

2.3.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer do certame ou quando da posse e tiver atendido outras condições prescritas em lei;

2.3.12 Ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades;

2.3.13 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.3.14 Ter concluído com aproveitamento curso introdutório de formação de Agente comunitário de saúde.

2.4 Para fins de comprovação do pré-requisito, residir na microárea da área de abrangência, citado no item 2.3.1 deste capítulo será exigido do candidato, no momento da admissão, o seguinte documento:

a) 01 (um) comprovante de residência, sendo:

 Do mês da convocação, atestando sua residência na microárea de abrangência da Unidade de Saúde no qual foi habilitado, reservado o direito do Município de Nova Nazaré-MT de averiguar a veracidade das informações referentes ao endereço residencial.

2.5 O candidato que não apresentar o comprovante citado na alínea “a” do item 2.4 deste edital, não será admitido e estará excluído do certame.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

3.1 As principais características do cargo público a que se refere este Edital são:

a) Denominação: Agente de Combate a Endemias - ACE

b) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

c) Remuneração: R$ 1.040,00

d) Número de vagas: 02 vagas distribuídas na sede do município mais 03 vagas de Cadastro Reserva, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital;

3.1.1 Conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006 e Lei nº 4.941, de 29 de Dezembro de 2006, para concorrer ao cargo de agente de combate a endemias o candidato que candidatar-se às vagas abertas presentes neste Edital, o candidato deverá atender os requisitos abaixo relacionados, sendo que a falta de comprovação de qualquer um deles, implicará em impedimento para a posse:

3.1.2 Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

3.1.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da Justiça Eleitoral;

3.1.4 Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações resultantes do Serviço Militar;

3.1.5 Ter idade igual ou superior à 18 (dezoito) anos de idade, até a data da posse, se aprovado;

3.1.6 Não ter sofrido, na função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

3.1.7 Apresentar no ato da posse as certidões negativas de antecedentes criminais;

3.1.8 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo (Ensino Médio) no ato da posse;

3.1.9 Possuir curso básico de informática, mediante apresentação de Certificado ou cursando (apresentar atestado que está cursando), para alimentar sistema de informação, específica do ACE;

3.1.10 Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico admissional trabalhista;

3.1.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer do certame ou quando da posse e tiver atendido outras condições prescritas em lei;

3.1.12 Ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades;

3.1.13 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3.1.14 Ter concluído com aproveitamento curso introdutório de formação de Agente Combate a Endemias.

3.2 As atribuições do Agente de Combate a Endemias englobam:

QUANDO ATUANDO NA ÁREA URBANA:

3.2.1 - Realizar ações de educação em saúde e na mobilização social;

3.2.2 – Orientar o uso e de medidas de proteção individual e coletiva;

3.2.3 – Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para controle de vetores;

3.2.4 – Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento;

3.2.5 – Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão;

3.2.6 – Investigar a existência de casos na comunidade a partir do Sintomático;

3.2.7 – Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria de Saúde;

3.2.8 – Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS;

3.2.9 – Exercer outras responsabilidades/atribuição correlatas, como: alimentar os sistemas, análises e pesquisa;

3.2.10 - Possuir curso básico de informática, mediante apresentação de Certificado ou cursando (apresentar atestado que está cursando), e para alimentar sistema de informação, específica do ACE;

QUANDO ATUANDO NA AREA RURAL:

3.3.10 – Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social;

3.3.11 – Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva;

3.3.12 – Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para controle de vetores;

3.3.13 – Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento;

3.3.14 – Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão;

3.3.15 – Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;

3.3.16 – Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria de Saúde;

3.3.17 – Coletar Laminas de sintomáticos, e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for possível esta coleta de lamina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência;

3.3.18 – Receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientações da Secretaria de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);

3.3.19 – Coletar lâmina para verificação de cura LVC, após conclusão do tratamento, e encaminhá-lo para leitura, de acordo com a estratégia local;

3.3.20 – Exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção à Saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS;

3.2.21 - Exercer outras responsabilidades/atribuições correlatas.

4. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

4.1 Inscrições: De 31 de Janeiro de 2017 a 13 de Fevereiro de 2017, na prefeitura municipal de Nova Nazaré-MT, das 07h:00min até as 12h:30min junto ao departamento de Recursos Humanos.

4.2 Publicação das Inscrições deferidas, nulas ou indeferidas: 14 de Fevereiro de 2017.

4.3 Prazo final para recursos das Inscrições Indeferidas: 15 de Fevereiro de 2017.

4.4 Publicação das Inscrições deferidas: 16 de Fevereiro de 2017.

4.5 Realização das Provas Teóricas e Análise de Currículo: 19 de Fevereiro de 2017.

4.6 Publicação do Gabarito da Prova Teórica: 20 de Fevereiro 2017, no mural da Prefeitura Municipal, e no site da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT e do Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses:

www.novanazare.mt.gov.br; https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

4.7 Prazo final para recursos sobre o gabarito da prova teórica (objetiva): 22 de fevereiro de 2017.

4.8 Divulgação do julgamento de recursos referentes a gabaritos e retificação pós recurso, se houver alteração: 23 de fevereiro de 2017.

4.9 Divulgação da lista com a pontuação da prova objetiva e análise curricular: 02 de Março de 2017.

4.10 02 a 06 de Março de 2017 prazo para recursos contra a lista de pontuação e análise curricular.

4.11 Publicação da Classificação e Resultado Final: 08 de Março de 2017.

4.12 Homologação do Resultado Final: 13 de Março de 2017.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição implica em conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.2 Para as inscrições, os candidatos deverão comparecer no paço da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, das 07hr:30min até as 12hr:30min conforme data especificada anteriormente, realizar a inscrição do cargo específico que deseja;

5.3 Da Taxa de Inscrição

5.3.1 Para inscrição no Processo Seletivo Público nº 001/2017 será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 20,00 (Vinte Reais).

5.4. Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 31 de janeiro de 2016 a 02 de Fevereiro 2017, das 07:30h as 12:30h (horário de local), devendo o candidato solicitar no ato da inscrição, e obedecer as seguintes regras:

5.4.1 De acordo com a Lei Estadual nº 1.723, de 08 de Junho de 2009, poderá requerer a isenção no pagamento da taxa de inscrição o doador de sangue.

5.4.2 Para ter direito à isenção, os candidatos amparados por esta lei deverão comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a uma vez no período dos últimos 12 (doze) meses.

5.4.3 Considera-se, para enquadramento ao benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

5.4.4 A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora.

5.4.5 De acordo com a Lei Estadual nº 1.724, de 08 de Junho de 2009, poderá requerer a isenção no pagamento da taxa de inscrição os comprovadamente desempregados e carentes.

5.4.6 A comprovação do candidato desempregado será mediante cópia da Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego, cópia autenticada do seguro-desemprego ou cópia da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutário, do serviço público.

5.4.7 O pedido de isenção baseado na condição do carente deverá ser mediante declaração, firmada pelo próprio candidato de que a renda per capita da família é igual ou inferior a um salário mínimo.

5.4.8 A comprovação só será efetivada se o candidato também apresentar comprovante de inscrição em qualquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.

6. DO CARGO

6.1 O cargo oferecido está especificado de forma detalhada no Anexo I deste Edital;

6.2 O Processo Seletivo Público consistirá das seguintes etapas:

6.2.1 A primeira etapa é composta por realização das inscrições conforme item 4.2;

6.2.2 A segunda etapa é composta por prova escrita objetiva;

6.2.3 A terceira etapa é composta por análise curricular;

6.3 Serão considerados classificados os candidatos que atingirem 50% da prova escrita, desde que não tenham zerado em nenhum tipo de disciplina e que estejam dentro do limite de cadastro reserva se for o caso;

6.3.1 A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos, e o critério de desempate será a maior nota, sucessivamente, nas seguintes provas:

a) Conhecimentos Específicos;

b) Língua Portuguesa;

c) Matemática;

d) Conhecimentos Gerais;

Persistindo o empate, o desempenho beneficiará o candidato com maior idade.

6.4 Da Realização das Provas:

6.4.1 O local de realização das provas escritas será na Escola Municipal de Nova Nazaré-MT, sito a rua 28 de dezembro, s/n, Centro.

7. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUTÁRIO DE SAUDE E OU ENDEMIAS.

7.1 Documentos Originais:

Ø 01 foto 3x4;

Ø Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal);

Ø Declaração de dependentes;

Ø Declaração de não acúmulo de Cargo Público;

Ø Declaração de que nunca foi demitido de cargo público;

Ø Declaração de Bens;

Ø Exames Admissionais.

7.2 Fotocópias Legíveis (autenticadas):

Ø Comprovante de residência e telefone de contato;

Ø Reservista se do sexo masculino;

Ø Título de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

Ø Cédula de Identidade – RG;

Ø CPF;

Ø Certidão de nascimento ou casamento;

Ø Certidão de nascimento e cartão de vacina dos filhos e histórico escolar;

Ø Carteira de trabalho – CTPS;

Ø Histórico escolar/ certificado ou diploma;

Ø CPF do cônjuge;

Ø PIS/ PASEP

Ø Documento comprobatório do curso de informática;

Ø Documento comprobatório de Ensino Médio;

Ø Documento comprobatório de Curso de Formação na área especifica;

Ø Comprovante de Conta de Corrente em nome do candidato.

Ø Demais documentos solicitados pelo Rh.

8. DA ENTIDADE EXECUTORA

A Coordenação, organização e execução do Processo Seletivo Público n° 001/2017, para contratação de servidores, será realizada pela Comissão instituída pela Portaria nº 1230/2017 do Poder Executivo Municipal, conforme critérios definidos neste Edital.

9. NECESSIDADES ESPECIAIS

9.1 A candidata que tiver que amamentar no dia de aplicação das provas objetivas deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizer necessário não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo da prova despendido com a amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

9.2 O acompanhante de que trata o item anterior deverá também observar o que determina neste Edital.

9.3 O candidato que por motivo de saúde, necessitar de condições especiais para realização das provas, deverá protocolar requerimento, solicitando atendimento especial à Comissão do Processo Seletivo Público, no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência da data de realização das provas, documento acompanhado de Atestado Médico contendo o CID (Código Internacional de Doenças).

9.4 O documento referido no subitem anterior, além de ser assinado pelo candidato terá de conter: nome do candidato, para correspondência e tipo de atendimento especial necessário.

9.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. Tais condições não incluem atendimento domiciliar.

10. DAS MODALIDADES DE PROVAS

O Processo Seletivo Público, objeto deste edital será constituído de:

Ø PROVA OBJETIVA;

Ø ANÁLISE CURRICULAR;

11. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

11.1 Compete ao candidato:

11.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Mural da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, e pelo site www.novanazare.mt.gov.br; https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

11.2 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo.

12. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

12.1 DA PROVA TEÓRICA: dia 19 de Fevereiro de 2017, às 8h00 horas com Local Específico no item 6.4.1.

12.1.1 Do tempo de duração da Prova teórica: 03 (três) horas ininterruptas.

12.1.2 Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

12.1.3 Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

12.1.4 Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.

12.1.5 A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Processo, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade;

12.1.6 Será sumariamente eliminado do Processo, o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas.

12.1.7 A Prova Objetiva será composta de 20 (Vinte) questões do tipo escolha, distribuídas por tipo de conhecimento e com base no conteúdo programático constante no Anexo II deste Edital, sendo os seguintes os tipos de conhecimentos/questões e pontuação:

12.1.7.1 05 (cinco) questões de Conhecimento Específicos valendo 05 (cinco) pontos cada questão;

12.1.7.2 05 (cinco) questões de Língua Portuguesa valendo 05 (cinco) pontos cada questão;

12.1.7.3 05 (cinco) questões de Matemática valendo 05 (cinco) pontos cada questão;

12.1.7.4 05 (cinco) questões de Conhecimento Gerais valendo 05 (cinco) pontos cada questão;

12.1.8 A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

12.1.9 Cada questão conterá 05 (cinco) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta;

12.1.10 A Prova Objetiva está prevista para o dia 19/02/2017.

12.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica transparente (acrílica) preta ou azul, de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas;

12.3 Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc..) passaporte, Certificado de Reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação;

12.4 Não serão aceitos, por serem destinados a outros fins documentos como: protocolos, Certidão de Nascimento, Título de Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada;

12.5 Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital;

12.6 Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;

13. ANÁLISE CURRICULAR

13.1 A análise curricular tem caráter classificatório e somatório com valor de 0 (zero) a 03 (três) pontos;

13.2 Os candidatos deverão entregar os títulos (currículo) no dia da prova, ao entrar na sala deverá entregar ao Fiscal os títulos em envelope lacrado e escrito no envelope os seguintes dados:

13.2.1 Nome completo, endereço, PSF ao qual deseja a vaga;

13.3 Serão considerados e pontuados os seguintes documentos para a análise curricular:

13.3.1 Possuir certificados de participação em eventos/e ou cursos relacionados a área da saúde na Atenção Básica, de no mínimo 16h e máxima 40h não sendo acumulativos (com validade de 05 (cinco) anos anterior a publicação deste edital) – 2.0 (dois) pontos., sendo classificados da seguinte forma:

Cursos de até 20 horas, 1 (um) ponto;

Cursos de até 40 horas, 2 (dois)pontos.

Não será cumulativos os pontos, ou seja será considerado a maior titulação que o candidato entregar.

13.3.2 Possuir experiência de no mínimo 3 (três) meses de trabalho na função de agente comunitário de saúde e agente de endemias – 1.0 (um) ponto.

14. DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, objeto deste edital serão contratados sob o Regime Próprio de Previdência Social e terão os recolhimentos previdenciários efetuados junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

15. CONTRATAÇÃO

15.1 Conforme Edital de Convocação publicado no mural da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré: www.novanazare.mt.gov.br, e no site da AMM, www.diário.municipal.org/mt , os candidatos aprovados deverão apresentar-se em tempo hábil ao órgão responsável pela contratação.

15.2 É imprescindível, no ato da contratação, a apresentação de todos os documentos exigidos no edital de convocação.

15.3 A contratação será feita conforme as necessidades da Secretaria de Saúde, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

16. VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO

16.1 Não serão contratados os candidatos que:

16.1.1 Acumular cargos, emprego ou função pública, não prevista em Lei;

16.1.2 Omitir informações ou apresentar informações incompletas ou inverídicas;

17. RECURSOS

17.1 Serão assegurados aos candidatos o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo Público, devendo-se ser protocolado conforme anexo III.

17.2 O recurso deverá ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contado a partir da data de publicação dos Editais de divulgação dos resultados.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 O período de validade do Processo Seletivo Público, objeto deste edital, é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final.

18.1.1 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora nomeada através de portaria, baseados na Lei Municipal nº 475/2017, no que se refere à realização deste Processo Seletivo Público.

18.1.2 Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

18.1.3-Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Nazaré-MT, 30 de Janeiro de 2017.

REGISTRE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

ANEXO I

UNIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA NOVA NAZARÉ.

UNIDADE SAÚDE	ZONA	MICRO AREA	LOCALIDADES
ESF NOVA NAZARÉ	URBANA	01	Rua Aparecida Mª de Azeredo; Rua Vereador Ivanilton Franco Cordeiro; Rua da Farinheira; Chácara Antonio; Chácara Dona Edite.
ESF NOVA NAZARÉ	URBANA	03	Rua Frei Arthur Augustini, segue pela Rua Cleuza Borba ate a Rua Dalva Gondin seguindo pela Av. Zélia Gattai até Rua Ver. Ivanilton Franco Cordeira até a Av. Água Limpa
ESF NOVA NAZARÉ	RURAL	04	Lado Esquerdo da MT 326, PA Rio dos Cocos; Pesqueiros; Faz. Jussara; Faz. Uberlândia; Faz. Goiatuba; Faz. Gabriela.
ESF NOVA NAZARÉ	RURAL	05	Lado Direito da MT 326; PA Estrela; PA Maragatos; Balsa; Faz. São Judas; Faz. Vale Verde.

UNIDADE DE SAÚDE ESF NOVO HORIZONTE

UNIDADE	ZONA	MICRO AREA	LOCALIDADE
ESF NOVO HORIZONTE	URBANA	01	Lado direito da Rua Frei Augsutini; Segue pelo esquerdo da rua Cleuza Borba até a Rua Laureano Alves; Av. Jorge Amado entre as Ruas Dalva Gondin e Laureano Alves; Rua Laureano Alves pelo lado esquerdo ate Rua Joaquim Antunes; Rua Joaquim Antes entre as Ruas Laureano Alves e Frei Augustini.
ESF NOVO HORIZONTE	URBANA	02	Av. Jorge Amado entre as Ruas Laureano Alves pelo lado direito ate a Rua Thomas Padilha pelo direito seguindo até a Rua José Carlos Sousa Lima; Rua Vereador Domingos Salgado; Rua Fabiana Alves de S. Lima; Rua Neuza Tozi ate a Rua Thomas Padilha; Rua Adriano Carvalho ate a Rua Thomas Padilha; Rua Jarbas Teodoro ate a Rua Thomas Padilha; Rua Nelson Santana.
ESF NOVO HORIZONTE	URBANA	03	Rua Laureano Alves pelo lado direito iniciando na Rua Thomas Padilha pelo esquerdo; Rua Justina Ribeiro; Rua Adriano Carvalho ate a Rua Thomas Padilha; Rua Neuza Tozi até a Rua Thomas Padilha; Rua Jarbas Teodoro ate a Rua Thomas Padilha; Rua Jose Carlos Lima ate a Rua Tomas Padilha.
ESF NOVO HORIZONTE	RURAL	04	PA Pontal; Agua Boa III.
ESF NOVO HORIZONTE	RURAL	05	Rei da Estrada; estrada da Rima; estrada Morada das Antas; Cachorro Sentado.

ANEXO II

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático das provas do Processo Seletivo nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no subitem 12.1.7 [P. G.1] [T2] para os cargos: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, e consistirão em:

LINGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos deste grupo

1. Interpretação de texto; 2. Sinônimo e antônimo; 3. Ortografia; 4. Divisão silábica; 5. Acentuação gráfica; 6. Pontuação; 7. Classe de palavras: (classificação e uso) substantivo, artigo, adjetivo, preposição, pronome, numeral e verbo.

Nova Ortografia: Mudanças no Alfabeto, Mudanças nas Regras de Acentuação, Uso do Hífen.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA - Para todos os cargos deste grupo

Sistema de numeração: números naturais e numerais ordinais; Operações aritméticas fundamentais: adição; subtração; multiplicação; divisão; Operações com números inteiros e números fracionários e problemas envolvendo as operações fundamentais; Unidades de medida de comprimento, área, volume, massa e tempo; Frações;.

CONHECIMENTOS GERAIS - Para todos os cargos deste grupo

1. História do Estado de Mato Grosso: Geografia do Estado de Mato Grosso: os municípios de mato grosso; localização geográfica; os componentes do meio físico e suas relações: relevo, clima, hidrografia e vegetação; 2. Atualidades: conhecimentos sobre os fatos atuais do mundo, do País, do Estado de Mato Grosso.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ACS – Agente Comunitário de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS), História do PACS/ESF, o Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe, Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, (Cadastramento as famílias), Territorialização (área e micro área) e epidemias, O diagnóstico comunitário, Planejamento, Meio Ambiente: (água, solo e poluição), Doenças mais comuns na comunidade: Doenças transmissíveis e não transmissíveis (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental), Saúde Bucal, Alimentação e Nutrição, A saúde nas diversas fases da vida, Transformação do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o resguardo, Direito da criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais comuns na infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes, Educação em saúde, Dengue.

ACE – Agente de Combate as Endemias

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990); Visita domiciliar; Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Noções de ética e cidadania; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Malária, Esquistossomose, Tuberculose, dentre outras. Endemias: Definição, Histórico, Aspectos Biológicos dos Vetores: Transmissão, Ciclo de Vida; Biologia dos Vetores: Ovo, Larva, Pupa e Habitat, Medidas de controle: Controle mecânico e controle químico; Noções de preservação ambiental. Saúde preventiva. Doenças típicas predominante na região.

ANEXO III - RECURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

_________, ____de______________de 2017.

À

Comissão do Processo Seletivo Público

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT

Ref: Recurso Administrativo – Processo Seletivo Simplificado 001/2017.

( ) Inscrição.

( ) Gabarito Oficial.

( ) Resultado Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

( ) Resultado Prova de Títulos.

( ) Resultado Geral – Classificação.

Prezados Senhores,

Eu, ____________________________________________________________,candidato(a) ao cargo

de___________________________________, inscrição nº ___________, do processo seletivo desta Prefeitura, venho através deste interpor o recurso:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________

Assinatura do (a) requerente

[P. G.1]

[T2]