Contratante: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Rio de Janeiro, n.º 1.125, bairro Jardim St.ª Maria, São José dos Quatro Marcos – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.979.143/0001-07, neste Ato representado pelo seu Presidente Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Carlos Laet, S/N Bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu – MT, portador da Cédula de Identidade n.º 1070619-4 SJ-MT e inscrito no CPF n.º 809.673.611-68.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de Rateio das despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2017 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais n.º 398/2007 e 585/2016 em consonância com o Titulo I, Clausula 3º do Contrato Consórcio.

VALOR: O valor Global do presente Contrato para o exercício de 2017 é de R$ 64.794,10 Sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos), que serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 5.394,10 (cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos) e as demais no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, ocorrerá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária Própria:

05 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos

05.01 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos

Poj. Ativ.: 2093 Manut. E Ações Consórcios do Complexo Nascentes do Pantanal

Código (492) 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 48.236,97 (quarenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos)

Código (493) 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 14.963,33 (quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos)

Código (494) 4.4.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 1.593,80 (Um mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos)

TOTAL – R$ 64.794,10

VIGÊNCIA: 13/01/2017 á 31/12/2017.