Contratante: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Rio de Janeiro, n.º 1.125, bairro Jardim St.ª Maria, São José dos Quatro Marcos – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.979.143/0001-07, neste Ato representado pelo seu Presidente Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Carlos Laet, S/N Bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu – MT, portador da Cédula de Identidade n.º 1070619-4 SJ-MT e inscrito no CPF n.º 809.673.611-68.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de Rateio das despesas gerais e contrapartidas para a execução e implantação do Sistema de Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos em Consórcio e ainda o serviço Técnico Especializado na realização de Estudo de viabilidade econômica, individualizando por município, para demonstrar o custo de coleta, transporte até o destino final e operação do aterro sanitário em consórcio, objetivando a implantação da Taxa Mensal de resíduos sólidos domiciliares no município.

VALOR: O valor Global do presente Contrato é de é de R$ 12.137,15 (doze mil, cento e trinta e sete reais e quinze centavos), que serão repassados em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 2.437,15 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quinze centavos) com vencimento em 27/02/2017, e as demais no valor de R$ 2.425,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, ocorrerá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária Própria:

05 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos

05.01 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos

Poj. Ativ.: 2093 Manut. E Ações Consórcios do Complexo Nascentes do Pantanal

Código (493) 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 10.665,95 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)

Código (494) 4.4.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 1.471,20 (Um mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos)

TOTAL – R$ 12.137,15

VIGÊNCIA: 13/01/2017 á 31/12/2017.