Contratante: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISO/MT, pessoa Jurídica de direito público, com sede administrativa á Rua Rio de Janeiro, n.º 1125, Bairro Jardim Santa Maria, São José dos Quatro Marcos/MT, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr,º RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado á Avenida São Paulo n.º 185, Quadra 02, Lote 04, centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, portador da Cédula de Identidade n.º 961.924 SSP/MT e do CPF n.º 631.107.411-72.

OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, em cumprimento da Lei Federal n.º 11.0107/05.

VALOR: O valor Global do Presente Contrato para o exercício de 2017 esta fixado em R$ 35.832,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais), que serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 2.986,00 (Dois mil e novecentos e oitenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, ocorrerá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2017, em Dotação Orçamentária Própria do Município, como segue:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0073.2.082 – Manutenção com Consorcio de Saúde CISOMT

3.1.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PUBLICOO

R$7.673,40 (sete mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos)

3.3.71.70.00.00 – RATEIRO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIOS PUBLICO

R$ 27.423,60 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos)

4.4.71.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIOS PUBLICO

R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais)

Total do Contrato R$ 35.832,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais)

VIGENCIA: 13/01/2017 á 31/12/2017.