Portaria nº 161/GP/14 Em, 13 de Abril de 2015.

“O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

R E S O L V E:

Art. 1º - Considerando o atestado médico, Conceder Licença maternidade por 180 dias a servidora efetiva ALCILENE ALVES DA SILVA, a mesma recebera salário maternidade por 120 dias através da Previdência Própria PREV RIB conforme legislação em vigor e 60 dias pela instituição contratante .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01/04/2015. Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal