Processo Administrativo nº 006/2017.

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e, tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu pareceres favoráveis, RATIFICO a contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil, com a empresa Editora Positivo Ltda., tendo como fundamento o art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93.

Ipiranga do Norte - MT, 01 de Fevereiro de 2017.

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal