OBJETO: Locação de um imóvel em alvenaria Rua F3, Rua F4, Lote 10, Qd. 04, Setor F, para funcionamento da CASA DE ABRIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no Município de Querência.

FAVORECIDO: FERNANDO ANTONIO BRANDALISE, CPF nº. 056.659.639-60

VALOR GLOBAL: R$ 14.219,16 (quatorze mil duzentos e dezenove reais com dezesseis centavos).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa, ambos documentos anexos.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de janeiro de 2017.

__________________________

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal