TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2017
1 de Fevereiro de 2017
OBJETO: Locação de um imóvel em alvenaria, localizado na Avenida Principal no Distrito Coutinho União, para funcionamento do Telecentro Comunitário do Distrito Coutinho União no Município de Querência.
FAVORECIDO: MARLENE RODRIGUES VALADÃO, CPF nº. 208.721.511-15
VALOR GLOBAL: R$ 1.066,44 (um mil sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
PERÍODO/PRAZO: Vigência de 03 (três) meses, a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa, ambos documentos anexos.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de janeiro de 2017.
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Fernando Gorgen
Prefeito Municipal