OBJETO: Locação de um imóvel em alvenaria, localizado na Avenida Principal no Distrito Coutinho União, para funcionamento da SUBPREFEITURA no Município de Querência.

FAVORECIDO: JORCELINO MATIAS VALADÃO, CPF nº. 327.729.121-91

VALOR GLOBAL: R$ 1.955,13 (um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 03 (três) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa, ambos documentos anexos.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de janeiro de 2017.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal