OBJETO: Locação de um imóvel em alvenaria, para funcionamento do Posto de Saúde localizado na Agrovila do Projeto de Assentamento São Manoel no Município de Querência.

FAVORECIDO: ADÃO EUCLIDES GASPAR DA SILVA, CPF nº. 499.800.849-87

VALOR GLOBAL: R$ 8.485,56 (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa, ambos documentos anexos.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de janeiro de 2017.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal