TERMO ADITIVO ao Contrato nº 016/2015 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Estado de Mato Grosso, e a empresa LUZINETI DE JESUS - MEI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário sob nº 016/2015 de 27 de janeiro de 2015, referente ao Processo Licitatório nº 184/2014 modalidade Concorrência Pública nº 001/2014.

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo e o reajuste do valor do Contrato Originário nº 016/2015, que tem como objeto a concessão para uso de espaço público municipal, Quiosque na praça central da cidade, sendo Quiosque “lanchonete”, com área de 5x5m - 25m², destinado a exploração comercial no ramo de atividade de café expresso, sorveteria, gêneros alimentícios de lanchonete e bar de acordo com as condições estabelecidas no anexo I do edital de licitação, correspondente à Concorrência Pública n°. 001/2014. O Quiosque com área de 5x5m - 25m², é localizado na Rua Itelvino Trevisol (Rua da Frente) e Rua Werner Carlos Galle (Rua Lateral), Quadra C7, Setor C.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DO PRAZO

2.1 Fica alterado o prazo, sendo acrescido mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 27 de janeiro de 2017, vencendo no dia 29 de janeiro de 2018.

CLAUSULA TERCEIRA: DA ALTERAÇÃO DO VALOR

3.1 O valor do Contrato originário é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), sendo acrescido o valor de R$ 11.575,44 (onze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Valor este que será pago em 12 (doze) parcelas de igual valor, sendo parcelas no valor de R$ 964,62 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). O contrato originário nº 016/2015 passará a ter o valor de R$ 27.775,44 (vinte e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Querência – MT, 26 de janeiro de 2017

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PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen

CONTRATANTE

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LUZINETI DE JESUS – MEI

Luzineti de Jesus

CONTRATADA