DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 058/2016, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Sr NILTON BORGES BORGATO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Mesa Diretora da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo são dispostos em tabelas constituídas de referencias composta de níveis enumerados de 1 a 10 e classes de A à C, de acordo com cada grupo ocupacional, conforme consta do Anexo I desta Lei Complementar, que passam a constituir o Anexo IV da Lei Complementar n.º 058/2016 de 16 de Fevereiro de 2016.

Artigo 2º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em GLÓRIA D’OESTE-MT, 02 de Março de 2016.

NILTON BORGES BORGATO

Prefeito Municipal